TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e tem como finalidade obter o seu consentimento livre, expresso e inequívoco para que a MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.440.261/0001-25 (“Myralis”), na qualidade de receptora e controladora, realize o tratamento de seus dados pessoais, conforme indicado abaixo e considerando todos os ambientes e plataformas eletrônicas disponibilizados, tais como Educa+, Myralis em Casa e Landing Page.
Ao aceitar o presente Termo, você consente e concorda que a Myralis realize o tratamento de seus dados pessoais.
Ao criar um perfil de usuário e realizar o login nas áreas/plataformas disponibilizadas, a Myralis realizará o tratamento dos dados pessoais de sua titularidade:
· Nome
· E-mail
· CRM/UF
· Profissão e especialização
· Endereço
· Telefone / Celular
Os dados pessoais serão tratados pela Myralis exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo:
- Nome: para personalização da conta e envio de newsletters
- E-mail: para que você, através do seu usuário, possa acessar a conta e receber newsletters, informativos e conteúdos
- CRM/UF: Número do Registro Médico e Estado de Registro para identificação única na área médica da Myralis
- Profissão e especialização – a serem informados caso você seja profissional da área da saúde: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo para a especialização do usuário
- Endereço: para fins de cadastro no painel de visitação médica e envio de amostras-grátis
- Telefone / Celular: para contatos necessários e envio de mensagens
Os dados pessoais serão armazenados até que seja solicitado o seu cancelamento e exclusão.
A Myralis enviará amostras grátis dos seus Produtos aos Profissionais de Saúde que forem elegíveis e tenham fornecido o seu formal aceite para recebê-las.
A entrega das amostras grátis, de acordo com a disponibilidade, será feita no endereço informado pelo Profissional de Saúde no formulário de cadastro do Programa, e está sujeita ao prazo de entrega relacionada à região de entrega.
A LGDP garante o direito de obter da Myralis, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
A Myralis adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do artigo 46 da LGPD, procedendo com a comunicação a você à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) na hipótese de ocorrência de algum incidente de segurança.
Você poderá obter qualquer confirmação sobre o tratamento de dados através do e-mail protecaodedados@myralis.com.br, contendo o assunto “INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail informacoes.medicas@myralis.com.br, com o assunto “REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO”. Importante informar que a exclusão de seus dados pessoais tornará inviável seu acesso às áreas do Site.
Para que a sua solicitação seja devidamente analisada e respondida, você deverá fornecer o nome completo e CPF, com a descrição da dúvida.
A gestão do consentimento é realizada em conformidade com a legislação aplicável e as boas práticas. A Myralis armazenará o consentimento eletrônico ora fornecido com a data e horário do fornecimento do aceite digital, bem como com o endereço de protocolo da internet (“IP”).
A Myralis reserva-se o direito de suspender ou excluir os dados, independentemente de prévia notificação, caso fique evidenciada a prestação de informações inverídicas no cadastro.
Os conteúdos divulgados pela Myralis são de conhecimento geral e para fins de educação continuada, podendo conter informações sobre condições médicas e tratamento, de acordo com o perfil do Profissional de Saúde. Os conteúdos compartilhados não se destinam a substituir a devida avaliação do Profissional de Saúde.
A Myralis informa aos Profissionais de Saúde que todos os conteúdos e materiais compartilhados estão protegidos pelo direito autoral. Nenhuma autorização ou licença de qualquer propriedade intelectual da Myralis é concedida aos Profissionais de Saúde.
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