TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e tem como finalidade obter o seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.440.261/0002-06 (“Myralis”), na qualidade de controladora, realize o tratamento de seus dados pessoais, nos termos indicados abaixo.
- Ao aceitar o presente Termo, você consente e concorda que a Myralis, com a finalidade de proporcionar uma melhor experiencia a você, bem como lhe fornecer conteúdo informativo, científico, médico, separata, gestão de conhecimento e eventos, através da área médica constante no site plataforma.myralis.com.br (“Site”), realize o tratamento de seus dados pessoais e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal.
- Ao criar um perfil de usuário e realizar o login na área médica disponibilizada em nosso Site, a Myralis realizará o tratamento dos seguintes dados pessoais de sua titularidade e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal:
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- Nome;
- E-mail;
- CRM+UF;
- Profissão e especialização.
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- Os dados pessoais serão tratados pela Myralis exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo:
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- Nome: para personalização da conta e envio de newsletters;
- E-mail: para que você, através do seu usuário, possa acessar a conta e receber newsletters;
- CRM+UF: Número do Registro Médico e Estado de Registro para identificação única na área médica da Myralis;
- Profissão e especialização – a serem informados caso você seja profissional da área da saúde: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo para a especialização do usuário, bem como criar conteúdos conforme demanda dos usuários cadastrados.
- Seus dados pessoais serão tratados pelo prazo em que este Termo estiver vigente, de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Myralis, disponível através do plataforma.myralis.com.br .
- Para que a área médica do Site possa ser disponibilizada, a Myralis realizará o tratamento e o armazenamento dos dados pessoais, com a finalidade exclusiva de cumprir com as finalidades apresentadas no item 1 acima.
- A LGDP garante a você e/ou crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal, em razão do tratamento de dados pessoais realizado, o direito de obter da Myralis, a qualquer momento e mediante requisição:
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- Confirmação da existência de tratamento;;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
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- A Myralis e a Giungla garantem que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do artigo 46 da LGPD, procedendo com a comunicação a você à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes ao titular.
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- Você poderá obter a confirmação da existência e informações a respeito do tratamento realizado com seus dados pessoais e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal, bem como exercer os demais direitos previstos na LGPD e indicados no item 7 acima mediante solicitação a ser encaminhada para a Myralis, através do e-mail protecaodedados@myralis.com.br, contendo o assunto “INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
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- Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail contato.areamedica@myralis.com.br, com o assunto “REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO”. Caso você revogue o consentimento, a Myralis solicitará ao seu time interno para que seus dados pessoais e/ou de crianças ou adolescentes sejam excluídos, sendo importante que você saiba que a exclusão de seus dados pessoais poderá tornar inviável sua participação na área logada da área médica do Site.
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- Para que a sua solicitação seja devidamente analisada e respondida pela equipe responsável, você deverá fornecer o nome completo, CPF e telefone e/ou e-mail para contato, com a descrição da dúvida ou pedido através do contato (e-mail) indicado nos itens 10 e 11 acima.
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- Por fim, a Myralis informa que a gestão do consentimento é realizada em conformidade com a legislação aplicável e boas práticas. A Myralis armazenará o consentimento eletrônico ora fornecido com a data e horário do fornecimento aceite digital, bem como com o endereço de protocolo da internet (“IP”), comprovando o fornecimento do consentimento nos termos legais.
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